Termos de Serviço

Última atualização: 19 de setembro de 2026

Estes Termos de Serviço regulam a utilização da loja online ENGIOT Tech e as compras realizadas por meio de www.engiot.com.br.

Ao utilizar a loja ou realizar uma compra, o usuário declara estar ciente destes Termos, das políticas aplicáveis e da legislação brasileira.

Nenhuma disposição destes Termos tem como objetivo excluir ou limitar direitos legalmente assegurados ao consumidor.

1. IDENTIFICAÇÃO

ENGIOT Tech
CNPJ: 65.392.203/0001-16
Localização: Jundiaí, SP, Brasil
E-mail: suporte@engiot.com.br
WhatsApp: (11) 99261-9044
Atendimento ENGIOT: segunda a sexta-feira, das 18h às 22h.

2. UTILIZAÇÃO DA LOJA

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas quando necessárias para compras, pagamentos, entregas ou atendimento.

É proibida a utilização da loja para práticas ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.

3. PRODUTOS

A ENGIOT comercializa produtos de tecnologia, automação e categorias relacionadas apresentadas em sua loja.

Características, especificações, compatibilidade, imagens e demais informações relevantes deverão ser apresentadas na página de cada produto sempre que aplicável.

Pequenas diferenças de apresentação, especialmente decorrentes de telas, iluminação ou atualização de embalagem pelo fabricante, poderão ocorrer sem alterar as características essenciais do produto.

Informações de certificação ou homologação somente deverão ser apresentadas quando aplicáveis ao produto específico e puderem ser comprovadas.

4. PREÇOS E CONDIÇÕES COMERCIAIS

Os preços e condições válidos serão aqueles apresentados na loja no momento da compra, observada a legislação aplicável.

Preços, promoções e condições comerciais poderão ser alterados para compras futuras.

Eventuais descontos ou parcelamentos estarão sujeitos às condições exibidas durante a compra.

5. DISPONIBILIDADE

A disponibilidade dos produtos poderá variar.

Caso ocorra indisponibilidade após a realização de um pedido, a situação será tratada conforme as circunstâncias, as opções disponíveis e os direitos previstos na legislação brasileira.

6. PEDIDOS E PAGAMENTOS

A conclusão do pedido poderá depender da confirmação do pagamento e de procedimentos razoáveis de segurança e prevenção a fraudes.

A existência de um pedido não autoriza a ENGIOT a reduzir direitos legalmente assegurados ao consumidor.

Os meios de pagamento disponíveis serão aqueles efetivamente apresentados no checkout.

7. FORNECEDORES E CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO

A ENGIOT poderá utilizar fornecedores, parceiros logísticos e centros de distribuição para atendimento dos pedidos.

Produtos diferentes poderão possuir fornecedores, origens, disponibilidade e procedimentos logísticos distintos.

A utilização de fornecedores nacionais ou internacionais não reduz os direitos do consumidor.

8. ENVIO E ENTREGA

Processamento, envio, rastreamento e entrega são tratados na Política de Envio da ENGIOT.

Os prazos poderão variar conforme produto, CEP, fornecedor, disponibilidade, origem, transportadora e modalidade logística.

Não existe promessa geral de estoque próprio em São Paulo ou despacho de todos os pedidos em até 24 horas.

Quando houver condição especial de determinado produto, ela deverá ser informada especificamente.

9. TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Trocas e devoluções serão tratadas conforme a Política de Trocas e Devoluções e a legislação brasileira.

Nas compras realizadas pela internet, será respeitado o direito de arrependimento no prazo legal aplicável, atualmente de 7 dias corridos contados do recebimento do produto, nos termos da legislação.

10. REEMBOLSOS

Quando houver direito à restituição de valores, serão aplicadas as condições da Política de Reembolso e da legislação brasileira.

Crédito na loja não será imposto como substituição de reembolso legalmente devido.

11. GARANTIAS E DEFEITOS

Situações envolvendo defeitos e garantias serão tratadas conforme a legislação brasileira aplicável e, quando existente, garantia adicional específica do produto.

Estes Termos não estabelecem prazo inferior ao previsto em lei nem transferem integralmente ao fabricante, fornecedor ou transportadora responsabilidade que legalmente pertença à ENGIOT.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Marca, identidade visual, textos, elementos gráficos e demais conteúdos próprios da ENGIOT são protegidos pela legislação aplicável.

Conteúdos pertencentes a fabricantes, fornecedores ou terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

A utilização não autorizada de conteúdo protegido poderá ser vedada conforme a legislação.

13. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

A loja poderá utilizar serviços ou integrações de terceiros, como pagamentos, logística e outras ferramentas necessárias à operação.

Esses serviços poderão possuir termos e políticas próprios.

A utilização de terceiros não será interpretada como exclusão de responsabilidades da ENGIOT previstas em lei.

14. PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais relacionado à utilização da loja é explicado na Política de Privacidade da ENGIOT, observada a legislação brasileira, incluindo a LGPD.

15. RESPONSABILIDADES

A ENGIOT adotará procedimentos razoáveis para manter as informações e o funcionamento da loja.

Situações serão analisadas conforme suas circunstâncias e a legislação aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão ou limitação indevida da responsabilidade da ENGIOT ou dos direitos do consumidor.

16. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

A versão publicada indicará a data da última atualização.

Alterações não deverão ser utilizadas retroativamente para eliminar direitos relacionados a compras já realizadas.

17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira.

Questões relacionadas à relação de consumo deverão observar os direitos e regras de competência previstos na legislação aplicável.

O consumidor não será obrigado a utilizar exclusivamente foro distante de seu domicílio quando isso contrariar seus direitos.

18. CONTATO

A loja online recebe pedidos a qualquer hora. Você pode enviar mensagens pelo WhatsApp a qualquer momento; responderemos assim que possível, prioritariamente no horário de atendimento.

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