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Termos de Serviço
TERMOS E CONDIÇOES DE USO DO SERVIÇO- ENGIOT
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ANTES DE SE ASSOCIAR AO SITE, LEIA CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO.
Ao efetuar o registro, o USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO TER LIDO E ACEITO INTEGRALMENTE, SEM QUALQUER RESERVA, ESTE CONTRATO E TERMOS DE USO. Este documento apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela ENGIOT, que presta um serviço interativo de tecnologia na internet, fornecendo uma plataforma virtual, locando espaços digitais e hospedando conteúdo fornecido por terceiros.
A ENGIOT é uma solução que disponibiliza ferramentas de e-commerce para diversos empreendedores na web, onde os visitantes livremente escolhem a interface em que pretendem adquirir produtos e serviços de seu interesse. Portanto, a ENGIOT não realiza vendas diretas em nome próprio de todos os itens, não faz intermediações financeiras exclusivas e pode hospedar produtos de parceiros. Os serviços prestados são operados e administrados pela ENGIOT na rede mundial de computadores ("Internet"), dentro do site www.engiot.com.br e demais plataformas formalmente filiadas.
Com a efetivação do cadastro e referido registro, O USUÁRIO DECLARA SER MAIOR DE IDADE, EMANCIPADO OU ESTAR SENDO REPRESENTADO POR PESSOA CAPAZ, GOZANDO AMBOS DE PLENA CAPACIDADE CIVIL E PENAL.
Qualquer pessoa, doravante denominada "USUÁRIO", que pretenda utilizar os serviços da ENGIOT deverá aceitar este Termo de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E SEUS SERVIÇOS. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas antes de seu cadastro definitivo.
1. OBJETO
1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição dos USUÁRIOS, direta ou indiretamente cadastrados em seu sistema, um conjunto de lojas, estabelecimentos empresariais, vendedores e autônomos previamente cadastrados, que se utilizarão da plataforma da ENGIOT para disponibilizar bens, produtos e serviços de propriedade dos lojistas aos USUÁRIOS interessados.
1.2 O USUÁRIO se responsabiliza integralmente pelo preenchimento de seus dados pessoais, certificando-se de que seu cadastramento não cause nenhum prejuízo ou constrangimento a terceiros.
1.3 Após navegar pela Loja Virtual, o USUÁRIO poderá adquirir bens, produtos e serviços nos estabelecimentos virtuais que encontrar, mediante a aceitação dos termos e condições aqui especificados e pagamento da remuneração estabelecida em cada compra, sujeitando-se aos prazos estabelecidos em cada operação definida pelo vendedor em questão.
1.4 O prazo de entrega dos produtos e/ou serviços será aquele contratado junto à loja virtual vendedora no ato do fechamento da compra.
1.5 A publicação, aquisição e entrega do produto ou serviço ocorrerá conforme as seguintes etapas: a) Publicação da Oferta: A oferta será publicada na plataforma oferecida pela ENGIOT e assim permanecerá durante o prazo estipulado para a escolha do USUÁRIO. b) Isenção de Garantia de Estoque: A ENGIOT não garante o produto ou serviço e nem se responsabiliza pela entrega final caso haja imprecisão, falta ou extinção dos estoques junto à UNIDADE VIRTUAL de origem. c) Escolha do Produto: O USUÁRIO interessado em adquirir um produto ou serviço poderá fazê-lo livremente junto à LOJA VIRTUAL disponível na plataforma. d) Responsabilidade pela Entrega: O USUÁRIO está ciente e declara concordar que qualquer produto e/ou serviço oferecido na plataforma é adquirido diretamente da UNIDADE VIRTUAL fornecedora, que responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos itens. O USUÁRIO reconhece que a ENGIOT não detém a posse nem a propriedade dos produtos ofertados por terceiros através da plataforma.
2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO WEBSITE
2.1 Os serviços da ENGIOT estão disponíveis apenas para pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da ENGIOT temporaria ou definitivamente.
2.2 Não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro na condição de usuário consumidor, exceto para consumidores que também possuam LOJA VIRTUAL na plataforma. Se a ENGIOT detectar cadastros duplicados através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros envolvidos.
3. CADASTRO
3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro USUÁRIO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os dados sempre que ocorrer alteração.
3.2 A ENGIOT não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.
3.3 A ENGIOT reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
3.4 Caso a ENGIOT constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se negue a enviar os documentos requeridos, a ENGIOT poderá bloqueá-lo para aquisição de produtos ou serviços, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas legais.
3.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima, serão automaticamente canceladas as escolhas realizadas, não assistindo ao USUÁRIO qualquer indenização ou ressarcimento.
3.6 O USUÁRIO acessa sua conta através de nome de usuário/e-mail e senha, comprometendo-se a não informar esses dados a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
3.7 O USUÁRIO compromete-se a notificar a ENGIOT imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta.
3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta.
3.9 O USUÁRIO aceita expressamente que a ENGIOT e/ou seus parceiros enviem mensagens de e-mail ou SMS de caráter informativo e comercial. Caso não deseje mais recebê-las, deverá solicitar o cancelamento na própria plataforma.
4. PAGAMENTO
4.1 Os pagamentos das compras e os contatos com os USUÁRIOS poderão ser realizados através de empresas terceirizadas responsáveis pela gestão de pagamentos.
4.2 A ENGIOT poderá não intervir nos resultados da relação do USUÁRIO com a empresa de gestão de pagamentos, uma vez que esta administra suas operações independentemente.
4.3 A ENGIOT não garante que os serviços prestados pela empresa de gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções ou atrasos.
4.4 A ENGIOT não será responsável pela disponibilidade ou impossibilidade do uso dos serviços prestados por referidas empresas terceirizadas.
5. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO
5.1 A ENGIOT poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso visando seu aprimoramento. O novo termo entrará em vigor a partir de sua publicação. No prazo de 24 horas, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com as alterações; caso contrário, entender-se-á a aceitação tácita.
5.2 As alterações não vigoraão em relação a aquisições já iniciadas ao tempo da publicação das modificações.
6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
6.1 A ENGIOT tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízos derivados da violação dessas medidas por terceiros que subvertam os sistemas de segurança.
6.2 A ENGIOT poderá, a seu critério, compartilhar informações sobre os USUÁRIOS com seus parceiros comerciais para a perfeita prestação dos serviços.
6.3 Em caso de dúvidas sobre a proteção de dados, consultar: suporte@engiot.com.br
7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
7.1 Os Usuários interessados devem realizar seu cadastro, a escolha dos produtos e os pagamentos correspondentes de forma lícita.
7.2 O USUÁRIO assume o compromisso de colaborar para que a ENGIOT e o lojista parceiro alcancem seus objetivos comerciais.
7.4 A ENGIOT não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS ou de seus Parceiros. Conforme a legislação vigente, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.
8. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS
8.1 Não é permitida a utilização de qualquer recurso que interfira nas atividades e operações da ENGIOT. Qualquer intromissão ou tentativa de violação tornará o responsável passível de ações legais e sanções, além de indenização por danos causados.
9. SANÇÕES
9.1 Sem prejuízo de outras medidas, a ENGIOT poderá advertir, suspender ou cancelar a conta de um USUÁRIO caso este descumpra qualquer dispositivo deste termo, pratique atos fraudulentos ou cause danos a terceiros.
10. RESPONSABILIDADES
10.1 A ENGIOT não é a proprietária de todos os produtos ofertados por Parceiros Lojistas, não guarda a posse deles e não realiza todas as ofertas em seu nome exclusivo.
10.2 A ENGIOT não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado ou legitimidade dos produtos ofertados por terceiros e adquiridos pelos USUÁRIOS.
10.3 O usuário aceita que ao escolher produtos de Lojistas Virtuais o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso a ENGIOT será responsável por lucro cessante ou prejuízos decorrentes de aquisições na plataforma.
10.4 A ENGIOT recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso.
10.5 Devido à complexidade dos sistemas de telecomunicações, a ENGIOT não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta ou isenta de erros.
Equipe ENGIOT
CEO: Rafael da Silva Fonseca
CNPJ: 65.392.203/0001-16