Política de Reembolso
Última atualização: 29 de setembro de 2026
Esta Política de Reembolso apresenta os procedimentos aplicáveis quando uma compra realizada na ENGIOT Tech gerar direito à devolução de valores. Seus termos devem ser interpretados em conjunto com a Política de Trocas e Devoluções e a Política de Envio, sempre de acordo com a legislação brasileira aplicável.
1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias corridos, contado a partir do recebimento do produto, conforme a legislação brasileira aplicável.
Para solicitar a devolução, o consumidor deverá entrar em contato com a ENGIOT Tech através dos canais oficiais de atendimento.
Sempre que aplicável, recomendamos que o produto seja devolvido acompanhado dos acessórios, componentes e demais itens recebidos.
As condições do produto poderão ser avaliadas de acordo com o motivo da devolução e com a legislação aplicável.
A simples abertura da embalagem não será utilizada automaticamente para eliminar um direito legal do consumidor.
Não serão criadas multas ou penalidades pelo exercício regular do direito de arrependimento. Fotos ou vídeos não serão exigidos quando isso não for legalmente necessário.
2. QUANDO O REEMBOLSO PODERÁ SER APLICÁVEL
O reembolso poderá ser realizado quando houver direito reconhecido de acordo com a legislação e com as circunstâncias da compra, incluindo, quando aplicável:
- exercício regular do direito de arrependimento;
- cancelamento do pedido;
- devolução aprovada;
- produto com defeito, avariado, incorreto ou item faltante;
- pedido não entregue ou outra ocorrência logística que gere direito à restituição.
Cada solicitação será analisada de acordo com o motivo apresentado, as informações do pedido e a legislação aplicável.
3. COMO SOLICITAR
Entre em contato pelos canais oficiais:
E-mail: suporte@engiot.com.br
WhatsApp: (11) 99261-9044
Para identificar e analisar a compra, poderão ser solicitadas informações razoavelmente necessárias, como número do pedido, nome utilizado na compra, produto envolvido e descrição do ocorrido.
Fotos ou vídeos poderão ser solicitados quando necessários para analisar defeito, avaria, produto incorreto ou item faltante. Eles não serão exigidos como condição para o exercício regular do direito de arrependimento quando não forem legalmente necessários.
4. PROCESSAMENTO DO REEMBOLSO
No exercício regular do direito de arrependimento, a ENGIOT Tech providenciará a devolução imediata dos valores pagos, incluindo o frete originalmente pago, monetariamente atualizados, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Essa restituição não será condicionada ao recebimento do produto devolvido, à apresentação de comprovante de postagem ou à aprovação de inspeção. A ENGIOT Tech orientará sobre a devolução do produto e arcará com os custos correspondentes nos casos previstos em lei. O reembolso será realizado conforme o meio de pagamento utilizado. Créditos para compras futuras não serão impostos como substituição de reembolso devido. Nos pagamentos com cartão, a Engiot Tech comunicará imediatamente o cancelamento à instituição financeira ou administradora responsável; a disponibilização do crédito na conta ou fatura poderá depender dos procedimentos da instituição, sem afastar a obrigação de restituição imediata pela Engiot Tech.
5. PAGAMENTOS COM CARTÃO DE CRÉDITO
Nos pagamentos realizados por cartão de crédito, o estorno será processado pela ENGIOT Tech ou pelo sistema de pagamentos utilizado.
O prazo para visualização do crédito poderá depender da administradora do cartão, da instituição emissora e do ciclo de fechamento da fatura. Por esse motivo, a ENGIOT Tech não pode garantir uma data bancária específica para a exibição do estorno.
6. PAGAMENTOS VIA PIX
Nos pagamentos realizados via Pix, o reembolso seguirá o procedimento financeiro utilizado pela ENGIOT Tech e pelo meio de pagamento responsável pela transação.
Sempre que possível, a devolução será realizada pelo próprio meio de pagamento. Informações bancárias desnecessárias não serão solicitadas quando o sistema utilizado permitir a restituição diretamente pela transação original.
7. VALORES E CUSTOS DE DEVOLUÇÃO
O valor do reembolso e os custos relacionados à devolução serão tratados de acordo com o motivo da solicitação e a legislação aplicável.
Nos casos em que a legislação determinar responsabilidade da ENGIOT Tech, incluindo o exercício regular do direito de arrependimento e situações aplicáveis envolvendo defeito, avaria ou envio incorreto, serão respeitadas as obrigações legais relativas aos custos da devolução.
8. CANCELAMENTO ANTES DO ENVIO
Solicitações de cancelamento deverão ser encaminhadas à ENGIOT Tech o mais rapidamente possível.
Se o pedido ainda puder ser interrompido antes do envio, será verificada a possibilidade de cancelamento e reembolso. Caso o produto já tenha sido enviado, serão observados os procedimentos de devolução e os direitos aplicáveis ao consumidor.
9. PEDIDOS NÃO ENTREGUES
Casos envolvendo possível extravio, falha de entrega, devolução ao remetente ou outras ocorrências logísticas serão analisados com base nas informações disponíveis de transporte e rastreamento.
Problemas atribuíveis à transportadora não serão automaticamente transferidos ao consumidor. A ENGIOT Tech orientará o cliente sobre a solução aplicável conforme o caso e a legislação.
10. ENDEREÇO INCORRETO OU INCOMPLETO
Quando a entrega não puder ser concluída em razão de endereço incorreto ou incompleto informado pelo cliente, a ENGIOT Tech analisará a situação e os procedimentos adotados pela transportadora.
Caso perceba algum erro após a compra, o consumidor deverá entrar em contato o mais rapidamente possível. Alterações não poderão ser garantidas depois que o pedido estiver em processamento ou tiver sido enviado.
Eventuais custos, reenvio, cancelamento ou reembolso serão avaliados conforme as circunstâncias do caso e a legislação, sem a criação de penalidades contrárias aos direitos do consumidor.
11. PRODUTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Esta política aplica-se aos produtos comercializados pela ENGIOT Tech independentemente da origem nacional ou internacional do fornecedor ou centro de distribuição, observada a legislação aplicável à compra.
A origem do produto não será utilizada para reduzir direitos legalmente assegurados ao consumidor. Procedimentos logísticos poderão variar conforme o produto, a origem, o fornecedor, a localização e a transportadora, com orientações claras durante o atendimento.
12. RELAÇÃO COM AS DEMAIS POLÍTICAS
As condições para solicitação, análise e devolução física do produto estão detalhadas na Política de Trocas e Devoluções. Informações sobre processamento, postagem, rastreamento e entrega constam na Política de Envio.
Em nenhuma hipótese esta política será interpretada de modo a excluir ou limitar direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira aplicável.
13. ATENDIMENTO
ENGIOT Tech
CNPJ: 65.392.203/0001-16
Localização: Jundiaí, SP, Brasil
E-mail: suporte@engiot.com.br
WhatsApp: (11) 99261-9044
Atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 18h às 22h.